O MME sabia que a limitação do Custo Variável Unitário (CVU) de usinas para participar do leilão de capacidade deste ano seria um problema que levaria a questionamentos na Justiça e terminaria por ser derrubada.
Conforme apurou o BAF, tanto na consulta pública do leilão como em correspondência enviada pela Aneel, o MME foi avisado que a limitação do valor cobrado por cada usina acabaria sendo derrubada judicialmente.
A pasta argumenta que teria colocado um preço-teto para limitar fontes mais caras (como o diesel), mas decisão do STF sobre o leilão de 2021 deixa claro que não se pode limitar o valor para cercear fonte – neste caso, o MME teria de dizer expressamente que só poderia participar um determinado rol de fontes, com base por exemplo em critérios de transição energética.
Uma fonte ouvida pelo BAF avalia que a insistência no erro do MME é uma forma de se livrar da responsabilidade de limitar as fontes, agradando assim a geradores de todos os combustíveis, e ainda podendo dizer que não teve a intenção de que usinas termelétricas mais poluentes fossem contratadas no leilão, mas que decisão judicial deve ser respeitada.
O MME mudou o prazo de apuração do valor do CVU, de forma a permitir que mais agentes participem do certame, mas a regra de base não foi alterada.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil
