A decisão da Justiça Federal do Ceará – que suspendeu cautelarmente a homologação dos resultados do LRCAP 2026 e a assinatura dos respectivos contratos – pegou todos de surpresa, mas não altera, por ora, o otimismo do setor.
Na decisão, o magistrado reconhece que a competência para análise do mérito pertence à 6ª Vara do Distrito Federal, para onde determinou a remessa dos autos, preservando a liminar apenas até manifestação do juízo prevento.
Há entre os vencedores do leilão uma visão de que a decisão encontra dificuldades para se sustentar, sobretudo por se apoiar em argumentos já conhecidos — como suposto sobrepreço, baixa competitividade e impacto tarifário — todos refutados pelo governo (MME, EPE, ONS). A ação vai à Justiça Federal do DF, onde decisões já rejeitaram pedidos cautelares semelhantes, inclusive formulados pelo MPF.
O que chama atenção é que a ofensiva judicial tenha prosperado justamente no Ceará, Estado do deputado Danilo Forte (PP-CE) – que lidera a ofensiva contra o LRCAP -, e principal polo dos investimentos bilionários da Casa dos Ventos.
Até agora, a Aneel mantém os processos de homologação dos produtos 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031 na pauta para deliberação do colegiado. A tendência, no entanto, é que os processos sejam retirados de pauta até que haja uma nova decisão favorável ao leilão.
O governo deve entrar com recurso contra a decisão, mas sem fazer “alarde”.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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