Durou pouco o bloqueio dos R$ 5 bilhões do UBP. O ministro Antonio Anastasia, do TCU, revogou a cautelar que impedia o repasse dos recursos para redução das tarifas de energia, após receber novas informações do MME, do Ministério do Planejamento e da Aneel.
A decisão representa um recuo em relação ao despacho de segunda-feira, que havia pego o governo de surpresa. Anastasia considerou agora os efeitos imediatos da suspensão sobre a política de modicidade tarifária, especialmente no Norte e Nordeste, e o risco à segurança jurídica, uma vez que distribuidoras já teriam antecipado descontos tarifários no primeiro semestre.
O recuo não encerra a batalha no TCU. Anastasia deixou claro que permanece em discussão a legalidade da engenharia criada pela Lei nº 15.235/25, que transformou valores de UBP em encargos destinados à CDE. O ministro classificou o caso como parte das “batalhas” envolvendo a desorçamentação de políticas públicas.
Na prática, o governo consegue destravar os recursos e preservar, por ora, o efeito tarifário pretendido.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Samuel Figueira, TCU
