Um comunicado encaminhado ao Palácio do Planalto pela AGU, com base em uma ação do MPF, causou estranheza ao presidente Bolsonaro e aos ministros e está sendo vista como mais uma interferência do Judiciário no Poder Executivo. Pela decisão da Justiça Federal do DF, o governo federal está proibido, em todas as contas da administração pública federal, divulgar qualquer tipo de “publicidade que contenha nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter promocional de autoridades ou servidores públicos, sob pena de multa diária”. A AGU vai recorrer da decisão. Com isso, a Secretaria de Comunicação, por exemplo, não pode citar o nome do presidente Bolsonaro numa ação de governo e limitar-se a dizer que trata-se de uma ação do governo federal. O entendimento no Planalto que esta é uma das inúmeras dificuldades que enfrentará daqui para frente, com as seguidas ações judiciais para impedir que o presidente ou seus ministros divulguem as ações executadas pelo seu governo. A alegação é de que esse tipo de divulgação com nome seria antecipação de campanha eleitoral. No Planalto, a avaliação é de que nenhum outro presidente foi tão cerceado no seu direito de divulgação de seus atos, como está acontecendo Bolsonaro. O Planalto havia pedido aos seus ministros que fizessem propaganda das ações do presidente e de seus ministérios para que a população saiba o que foi feito por ele, já que não conta com a colaboração da mídia tradicional ou de vários governadores e prefeitos, que estariam escondendo seu nome. O governo, que tem uma série de inaugurações para fazer pelo País, quer usar suas obras para divulgar seus feitos. Um dos interlocutores do presidente salientou que possivelmente terá de reforçar sua defesa. *A preocupação do presidente continua sendo as ações que poderão ser acatadas pela Justiça contra suas contas nas mídias sociais, principal braço de sua campanha à reeleição. O governo tem chamado essas iniciativas de militância judicial.
Tânia Monteiro – Direto de Brasília
