A aprovação do Redata no Congresso abriu caminho para o enquadramento do gás natural entre as fontes de baixa emissão, mas não há consenso dentro do governo.
No Ministério da Fazenda, a discussão passa pela possibilidade de exigir compensações de emissões para projetos que utilizem gás natural. Nos bastidores, porém, há espaço para flexibilização dessas exigências caso fique expressamente estabelecido que será utilizado apenas como fonte de backup. A posição contrasta com a do MME, que trabalha para que o gás seja contemplado sem restrições ou travas adicionais.
A disputa agora ocorre justamente sobre até onde o decreto poderá limitar o uso da fonte sem contrariar o entendimento construído pelo Congresso. Para o setor de gás, o principal risco é que exigências – como captura e armazenamento de carbono ou compra obrigatória de créditos – podem elevar significativamente os custos e, na prática, reduzir a competitividade do gás nos projetos.
Também há incerteza sobre o cronograma. Embora a expectativa é que o texto seja sancionado na terça-feira, já não é certo que o decreto de regulamentação seja publicado simultaneamente.
Uma ala do governo defende a edição de dois decretos, permitindo antecipar as regras gerais, enquanto outra prefere aguardar a conclusão da lista de produtos do IPI vinculada à Zona Franca de Manaus e publicar um único texto até o fim de setembro.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Alex Ribeiro/Agência Pará
