A relatora do PLP 114/26, deputada Marussa Boldrin (Republicanos/GO), indicou em reunião da FPA que seu parecer deve ampliar o escopo da proposta para permitir o uso de receitas extraordinárias do petróleo como garantia em operações de renegociação de dívidas do agro, em conexão com o PL 5122/23 em discussão no Senado.
O PL em tramitação na outra Casa Legislativa prevê, dentre outros pontos, a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.
A relatora deve reforçar no texto a diretriz constitucional de preservação do diferencial competitivo dos biocombustíveis frente aos fósseis, incorporando demandas da FPA por mecanismos tributários e incentivos à cadeia produtiva.
O BAF apurou que, apesar de o texto já estar bem avançado, ainda há acordos a serem construídos, sobretudo com o governo.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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