O Projeto de Lei 4.831/23, de autoria do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), está sendo considerado como um “bode na sala” por agentes do setor elétrico, pois endereça geração e comercialização, não somente a distribuição, e causa danos para todos esses segmentos. Com isso, os parlamentares podem estar buscando espaço para conversar com o governo e apontar um cenário pior possível para o setor privado: demandas parlamentares em outros projetos, como as emendas ao PL das eólicas offshore, teriam de ser consideradas ao menos em parte, para evitar que o PL 4.831 fosse aprovado. Entre os pontos que o PL endereça que vão além da distribuição está a limitação às concessionárias de distribuição que renovarem seus contratos não poderão atender a novos consumidores no ambiente livre. Ao menos 70% do mercado de energia terá de ser regulado, diz o PL. Contratos de distribuição com agentes livres que venham a terminar terão de ter sua energia realocada para o mercado regulado. Para a geração distribuída, o PL limita a até 10% do mercado da distribuidora, e que poderá não fornecer ponto de conexão para novos acessos. Para geradores, o PL determina que “na contratação regulada, os riscos hidrológicos serão assumidos, em proporções iguais pelos geradores e pelos compradores, vedado o repasse às tarifas dos consumidores finais, e que a energia excedente do mercado regulado tenha de ser vendida “por processo competitivo”. Por fim, o PL determina que energia de Itaipu e Angra deverá ficar em cotas (ou ser distribuida a todos os consumidores).
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
Foto: Vinícius Loures, Câmara dos Deputados
