O diretor da Aneel, Fernando Mosna, informou, em memorando encaminhado ao colegiado nesta quarta-feira, que o processo de adjudicação e homologação do LRCAP 2026 não será incluído na pauta da reunião da próxima semana.
A justificativa apresentada é a necessidade de aguardar uma decisão judicial sobre o pedido de suspensão do certame. No documento, Mosna argumenta que há “incerteza jurídica” após a ação movida pela Abraenergias pedir a suspensão imediata dos atos de homologação, adjudicação e assinatura dos contratos do leilão, além da anulação do certame no mérito.
O diretor destaca ainda que o MPF já se manifestou favoravelmente à suspensão parcial dos efeitos do leilão e que uma nova decisão judicial pode ocorrer “a qualquer momento”.
A homologação e adjudicação representam o encerramento oficial do LRCAP e é condição necessária para assinatura dos CRCAPs pelos vencedores. Pelo cronograma do edital, a homologação dos contratos e a adjudicação do certame estão previstas para 21 de maio.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Reprodução
