O setor elétrico brasileiro demanda uma grande reforma de modelo para conseguir compatibilizar o crescimento da geração distribuída e o aumento das fontes interruptíveis (solar e éolica) na matriz. Mas a Câmara foi em sentido contrário, aprovando PL que aumenta a geração diustribuída, usando recursos da Tarifa Social. Vai ao Senado PL que retira recursos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), destinada a custear a tarifa de famílias de baixa renda e aloca tais recursos para a instalação de placas solares. O PL cria o Programa Renda Básica Energética (Rebe), que define a substituição gradativa do subsídio à baixa renda por financiamento a centrais de energia solar fotovoltaica. O programa determina que as centrais serão instaladas preferencialmente em áreas rurais, flutuantes de reservatórios de água ou em projetos do Minha Casa Minha Vida, a energia gerada será entregue ao sistema de compensações e esses valores financiarão a tarifa social. Na prática, trata-se de uma forma de destinar parte do recurso da tarifa social alocado na conta de subsídios, recolhida por todos os consumidores de energia elétrica (neste ano, essa rubrica já conta com R$1,5 bilhão) para a indústria da geração solar. O PL aprovado foi apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD/CE) e é um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), defensor da indústria de geração solar.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
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