A diretoria da Aneel aprovou as regras de faturamento do Encargo Complementar de Recursos (ECR), criado pela lei 15.269/2025 para limitar o crescimento da CDE. Na prática, o mecanismo transfere aos próprios beneficiários dos subsídios a parcela que ultrapassar o teto legal, por meio da redução dos descontos tarifários.
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