A senadora Rose de Freitas (Cidadania-ES) apresentou uma PEC que prevê a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. O texto altera o § 4º do artigo 57 da Constituição, que trata da eleição dos presidentes das duas casas. O texto proposto abre a possibilidade dos atuais presidentes se perpetuarem no poder. Isso porque o § 4º do artigo 57 diz que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Já o texto apresentado por Rose de Freitas afirma que é “permitida a recondução para o mesmo cargo para um único período subsequente”. O período subsequente, no caso, são os dois últimos anos da legislatura atual. Como em fevereiro de 2023 começa uma nova legislatura, tanto na Câmara quanto no Senado, volta a valer a regra da eleição do primeiro ano da legislatura. A PEC teve apoio de 28 senadores – um a mais que o mínimo necessário.

Chico de Gois – Direto de Brasília

Copyright ©2020 Todos os direitos