Rejeição do voto impresso

A comissão especial que analisa o voto impresso aprovou o parecer pela rejeição da PEC por 22 votos a 11. O novo relator, Raul Henry (MDB/PE), substituiu Júnior Mano (PL/CE) e apresentou um parecer pelo arquivamento. Alertado pela Secretaria Geral da Mesa que só a CCJ tem, entre as comissões, o poder de mandar uma matéria para o arquivo, o emedebista fez a correção do parecer, mas incluiu como “sugestão” o arquivamento. Mesmo rejeitada pela comissão, a PEC pode tecnicamente ser levada ao plenário porque o poder destes colegiados é opinativo. A CCJ é exceção porque aprecia a constitucionalidade das proposições. Os bolsonaristas ainda defenderam o adiamento da votação para que os membros da comissão pudessem analisar a denúncia de Jair Bolsonaro, mas foram ignorados. PSD, PL, DEM, PSDB, Solidariedade e MDB mantiveram o voto pela derrubada da PEC. Já Republicanos e PP não orientaram suas bancadas, mas seus representantes votaram contra a rejeição. O assunto voltará à tona na próxima semana, quando Arthur Lira consultará os líderes sobre a votação da PEC no plenário. Técnicos da Casa explicaram que o texto da PEC vai para a votação no plenário sem relator porque não há um substitutivo aprovado na comissão e sim o voto pela rejeição. Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara não anunciou data para votação da PEC.

Daiene Cardoso – Direto de Brasília

Copyright ©2020 Todos os direitos

Close