Planos de saúde - Brasília Alta Frequência

Ao determinar a criação de uma comissão especial para discutir o Marco Regulatório dos Planos de Saúde, Arthur Lira está retomando uma discussão de 2017 que estava paralisada na Câmara até então. Na época, o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) – hoje relator designado para o PL 7419/06 – era o presidente da comissão e Rogério Marinho (PSDB/RN) ocupava a relatoria. Não houve consenso em vários pontos da proposta desenhada por Marinho. A primeira iniciativa para tratar da regulação do setor partiu da Comissão de Defesa do Consumidor, quando o presidente do colegiado, Celso Russomanno (REP/SP), anunciou que criaria um grupo de trabalho. Russomanno já está indicado como membro titular da comissão especial, que será instalada na próxima terça-feira. Gonçalves sinalizou que no novo colegiado as discussões serão mais abrangentes, irão além da questão da defesa do consumidor. Ao BAF, o relator disse que fará audiências públicas e que não há previsão ainda de quando o tema estará pronto para votação.

Daiene Cardoso – Direto de Brasília

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