O relator do PLP 16/21 garantiu ao BAF que não abre mão de um texto que reduza o valor do tributo para o consumidor. O deputado Dr. Jaziel espera publicar seu relatório antes do recesso e avalia que a urgência só deve ser aprovada quando houver voto. De qualquer forma, o requerimento de urgência segue na pauta. Ele admite para interlocutores que o texto pode perder fôlego com o avanço da Reforma Tributária, mas que tentará pegar carona nos debates para aprovar o projeto antes do texto da CBS, que deve ser mais demorado por conta de sua complexidade. Por enquanto, a ideia do parlamentar é manter os pontos principais do que foi enviado pelo governo: unificação do imposto com uma câmara de compensação para redistribuir os recursos entre os Estados e que o imposto seja monofásico cobrado na produção (refinaria ou importadora). A proposta recebe apoio da Economia, responsável pela versão inicial do texto. O projeto não conta com apoio de governadores, que torcem o nariz para possibilidade de perda de receita, e o setor de etanol tem dificultado o relatório final, já que o ICMS mais baixo é usado para incentivar a produção em Estados, como em SP. A proposta é completamente divergente do que ainda vem falando o líder do governo, Ricardo Barros. Ele reiterou que o texto deve tratar apenas de discriminar o valor do imposto na nota fiscal e não mais de unificação de alíquotas. Atualmente, o ICMS é calculado por uma média de preço nos postos e é visto como uma prática que segura a concorrência – caso o posto decida vender combustível mais barato, continuará tendo que pagar o ICMS referente a um valor médio. O relator explica que desmobilizar essa conta é o principal objetivo do texto, que tem que ‘proteger o consumidor’. A monofasia do tributo sem unificação da alíquota também não interessa às refinarias, que não poderiam praticar diferenciação de preços de acordo com o Estado comprador. O BAF apurou que devem ficar de fora do relatório inicial de Jaziel a monofasia do tributo para lubrificantes, querosene e gás natural, a pedido de associações do setor de combustíveis.

Equipe BAF- Direto de Brasília