A atual fase de tramitação do PL 2.337/2021 indica que o presidente da Câmara está empenhado em aprovar o substitutivo do deputado Celso Sabino. A urgência foi aprovada, o que abre a possibilidade de os deputados deliberarem sobre a matéria na semana que vem. O momento é de especulação e análises de cenários. Não há um único caminho para prever impactos. Depois da votação na Câmara, o PL vai ao Senado. Depois do Senado, o presidente pode vetar alguma parte do texto do Congresso. O veto pode ser derrubado. No caso do fim dos incentivos tributários à aviação, ouvimos advogados tributaristas e alguns deles são especializados em aviação. O presidente da Abear não vê, por enquanto, situação pior para a Embraer. Ele lamenta que todo o setor vai ser novamente penalizado com o aumento de custos representado pelo fim dos incentivos tributários de IPI, imposto de importação e PIS/Cofins.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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