Mesa da Câmara mantém PL de juros do cartão em tramitação

Um despacho da Mesa Diretora da Câmara revogou uma decisão anterior e manteve em tramitação o PL 1166/2020, que estabelece juros de 30% ao ano para os cartões de crédito e cheque especial. O projeto havia sido aprovado pelo Senado em agosto e, no mês passado, havia sido distribuído a três comissões da Câmara, com o apensamento de outras matérias que versavam sobre o mesmo assunto. Porém, os deputados Darci de Matos (PSD-SC) e Eli Correa Filho (DEM-SP) apresentaram requerimento para que fosse declarada a prejudicialidade dos projetos, uma vez que, argumentavam os autores, as matérias versavam sobre o período de calamidade pública, que já teria acabado. Num primeiro momento, a Mesa acatou os argumentos, mas agora, em outro despacho, tornou sem efeito a decisão anterior somente para o PL 1166/2020. Com isso, a matéria voltará a tramitar.

Chico de Gois – Direto de Brasília

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