O Senado aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei Complementar que muda o indexador de dívidas de estados como Goiás (de IGP-M para IPCA), dá mais tempo para o Amapá regularizar suas dívidas, e permite que os entes regionais possam contrair empréstimos em 2021 sem limite da proporção da receita corrente líquida do ano passado. O PLP 10, de Luiz Carlos Heinze (PP-RS), tratava apenas de autorização para que estados, municípios e o Distrito Federal pudessem transferir saldos remanescentes nos fundos de saúde, mas o relator Esperidião Amin (PP-SC) acatou nove emendas que acabaram facilitando a vida dos estados e municípios.

Chico de Gois – Direto de Brasília