Saneamento

O presidente Bolsonaro deve promover mais do que os três vetos acertados com o Senado durante a votação do novo marco do saneamento. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao BAF que haverá vetos sobre temas que são considerados inconstitucionais pelo governo. Ele não adiantou quais seriam esses temas. Os artigos que seriam vetados pelo governo, com base no acordo fechado no Senado, seriam o 14, que prevê que no caso de privatização de uma empresa estatal não há necessidade de autorização dos titulares caso não haja alterações no objeto e na duração do contrato de programa; o 18-A, que declara que empreendedores imobiliários podem ser ressarcidos por investimentos em infraestrutura que não atendam exclusivamente seus empreendimentos, e no artigo 20, que declara que o veto contra a formalização dos acordos de programa se aplica apenas aos serviços de água e esgoto.

Chico de Gois – Direto de Brasília

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