Reação ao STF na Câmara - Brasília Alta Frequência

Eleita com o apoio da bancada evangélica, Bia Kicis (PSL/DF) incluiu na pauta de amanhã na CCJ da Câmara o projeto de lei 11.270/18, que muda as regras para a concessão de decisões monocráticas no Judiciário. O projeto é do deputado João Campos (Republicanos/GO) e relatado por Felipe Francischini (PSL/PR). O movimento acontece em paralelo ao Senado, onde foi reapresentada a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) após decisão do ministro Luís Roberto Barroso determinando a instalação da CPI da Covid. Não é de hoje que a bancada evangélica tenta impor limites a atuação do STF. Desde a permissão para aborto de anencéfalos, em 2012, parte do Congresso acusa a Corte de “legislar”, invadindo assim as prerrogativas do Parlamento. A atual presidente da CCJ da Câmara contou com a ajuda dos evangélicos para vencer as resistências ao seu nome e, em troca, prometeu levar adiante a pauta conservadora e projetos para “enquadrar” o STF. Apesar de ser prioridade da Casa, a Reforma Administrativa segue fora da pauta e longe da apreciação da admissibilidade na CCJ.

Daiene Cardoso – Direto de Brasília

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