Punição em dobro

Após a operação contra o governador Wilson Witzel, a Câmara dos Deputados deu prioridade para votação na semana que vem ao projeto que aumenta a pena de quem desviar recursos destinados ao enfrentamento da pandemia. O projeto aguarda há um mês na pauta para ser votado, mas era sempre deixado de lado. A proposta insere no Código Penal a punição dobrada para crimes contra a administração pública cometidos durante o estado de calamidade pública. “Diversas operações policiais são noticiadas na mídia diuturnamente, demonstrando o esforço de combater as fraudes e malversação de recursos públicos teoricamente destinados ao combate à pandemia. Dessa forma, discutir o agravamento das penalidades a crimes dessa natureza é medida que se impõe”, diz o parecer da relatora Greyce Elias (Avante/MG), apresentado em 29 de julho.

Daiene Cardoso – Direto de Brasília

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