Em meio aos reajustes da Petrobras, o setor de combustíveis vê poucas chances de o projeto do governo para reduzir impostos prosperar. O envio do PL foi lido por atores políticos e pelo setor como um gesto vazio de soluções práticas em resposta a pressão de caminhoneiros e da base eleitoral de Jair Bolsonaro. A proposta mais eficaz seria um mecanismo de suavização de preços, que já constava em seu plano de governo, mas que está estacionado no Executivo. Bolsonaro deu preferência a uma proposta que tenta colar nos governadores o ônus da alta nos preços dos combustíveis. Entre os deputados, há uma leitura similar de que a proposta de alíquota unificada não terá apoio das bancadas estaduais e governadores. Mesmo que o projeto preveja a criação de câmara de compensação, o assunto é debatido há anos no Confaz e não há consenso. Alguns parlamentares disseram ao BAF que não descartam a judicialização do texto, caso seja aprovado, por interferir na autonomia dos Estados em definir suas proporias alíquotas de ICMS.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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