Após uma longa sessão, com obstrução da oposição e de deputados independentes, o Congresso aprovou o Orçamento de 2021. A votação foi possível porque o líder do governo, senador Eduardo Gomes, prometeu recompor verbas para o censo, educação e saúde. A recomposição, ocorrida futuramente via créditos extraordinários, cria incertezas para a sustentabilidade fiscal e acaba como um cheque em branco ao Congresso. Créditos extraordinários podem ficar fora do teto de gastos, mas é complicado justificar que uma despesa como a necessária para o censo se qualificaria como algo fora do previsto – o que justifica o crédito extraordinário. Também chamou a atenção que o orçamento militar foi o único que contemplou reajustes, além de um aumento considerável da participação do Ministério da Defesa no orçamento de investimentos. Isso mostra o quanto a base de apoio original do governo encontra guarida entre parlamentares para evitar dar sua contribuição ao ajuste. Para garantir a aprovação na CMO, o relator fez um ajuste no qual ele remanejou R$ 26,5 bilhões para obras e emendas, retirando do pagamento de benefícios previdenciários e abono salarial. Na prática, ele irrigou despesas de caráter muitas vezes paroquial e eleitoreiro e foi irresponsável ao contar com reduções de benefícios – supostamente por conta da reforma da Previdência – que, na prática, podem não ser reduzidos e ensejar reprimenda do TCU. O governo precisava aprovar o Orçamento e, ao fim de março, já foram 3 meses de atraso. Mas o texto que saiu do Congresso tem problemas, e a gestão dos gastos e o compromisso fiscal ficam em xeque.

Mário Sérgio Lima – Direto de Brasília

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