A oposição preparou um pacote de ações ao STF para impedir a votação hoje da MP da Eletrobrás e espera contar com a ajuda do ministro Alexandre de Moraes. No fim do ano passado, o STF referendou uma decisão do ministro de março de 2020 que permitiu a tramitação excepcional de MPs no plenário por causa da pandemia. Na ocasião, Moraes considerou que a situação de emergência justificava que as MPs fossem diretamente para votação em plenário. Hoje, o bloco oposicionista argumentou que a calamidade pública já não está mais em vigor, que outras comissões estão funcionando no Congresso e que não cabe mais a análise de nenhuma MP sem apreciação prévia da comissão mista. Os oposicionistas alegam também que não há qualquer urgência para privatizar a Eletrobrás. Ao total serão três pedidos, entre mandado de segurança e liminar, parte deles cabendo a Moraes decidir e outra será definida por sorteio, segundo os líderes da oposição. “Se todas as comissões estão valendo, por que permitir o império do relator, um poder absoluto ao relator sobre Medida Provisória?”, questionou o líder Alessandro Molon (PSB/RJ).

Daiene Cardoso – Direto de Brasília

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