O texto feito pelo novo relator da Lei Geral do Licenciamento, Neri Geller, deve atrair ainda mais polêmica do que as versões anteriores que estavam sendo rascunhadas por Kim Kataguiri. O deputado é vice-presidente da FPA e afrouxou seu voto para beneficiar especialmente o setor do agro. O texto quer facilitar os licenciamentos por adesão e compromisso, uma espécie de licença automática que seria fiscalizada posteriormente, e casos que nem precisem de licenciamento, como agropecuária extensiva de pequeno porte. O lobby de Tarcísio Freitas também permitiu facilidades para obras de expansão, instalação e recapeamento de rodovias. Para consultores ouvidos pelo BAF, o texto é o pior de todos já escritos nos últimos três anos e pode, inclusive, gerar judicialização. Isso porque na avaliação de agentes do setor o texto deixa para agentes licenciadores, como Estados e municípios, muitas das decisões sobre as etapas e tipologia do licenciamento, o que pode ser questionado a curto prazo. Na prática, isso pode gerar uma ‘colcha de retalhos’ de regras piores do que as existente hoje, segundo integrantes do Ibama e do MMA. Há também casos em que as novas regras podem engessar formas de licenciamento que exigem o EIA, já que pelo texto os empreendimentos que precisam do estudo passariam a ser trifásico por ser de alto impacto. É o caso da licença para perfuração de poços de petróleo, por exemplo. Embora esteja na pauta, a expectativa é de que o texto seja alvo de obstrução caso realmente entre em votação e não consiga ter grandes avanços nesta semana.

Equipe BAF – Direto de Brasília