Outro ponto da nova MP do setor elétrico é mais polêmico e tenta uma transição do atual modelo de subsídios de fontes incentivadas – solar, eólica, biomassa, PCH – para uma proposta que leve em consideração o benefício ambiental. A ideia é que o atual desconto das tarifas TUSD e TUST, custeado pela CDE, seja eliminado e que o governo crie uma forma de beneficiar geradores de baixa emissão de carbono. O texto não prevê a metodologia do benefício e dá um prazo de 24 meses para que o Executivo defina como deve funcionar. A nova regra valeria apenas para as novas outorgas de geração, mas com um período de transição. Permaneceriam na atual legislação usinas com pedidos de outorga até um ano após a publicação da MP e que iniciem a operação comercial em 48 meses a partir da outorga.

Equipe BAF – Direto de Brasília