O governo editou na noite de ontem a nova MP do setor elétrico, que tem sido chamada de MP do Consumidor. Conforme adiantado pelo BAF em 18 de agosto, a medida transfere recursos de pesquisa e desenvolvimento que não foram aplicados para a CDE, com objetivo de diminuir o impacto da conta de luz. Outro ponto adiantado pelo BAF e presente na medida é a eliminação gradual dos subsídios para fontes incentivadas e a criação de um novo benefício que leve em consideração baixas emissões de carbono. O governo terá 24 meses para desenhar esse novo programa. O texto também antecipa a discussão sobre Angra 3 ao permitir que o CNPE autorize outorga de 50 anos com prorrogação de mais 20.

Equipe BAF – Direto de Brasília