As nomeações para agências reguladoras continuam fora do radar de prioridades da equipe de articulação política do Planalto, segundo uma fonte do governo. Com a pandemia e a suspensão dos trabalhos presenciais, o assunto foi considerado secundário tanto pelos senadores quanto pelo Executivo. O descaso do governo com esse tema começa pela nova lei para a área: no ano passado, o presidente vetou parte da regra que estipulava prazos para envio de nomes de novos diretores, no caso de mandatos substitutos. Sem isso, os mandatos tampões tem prazo de 180 dias, mas o presidente não tem obrigação de enviar seu nome para aprovação do Senado. Atualmente, pelo menos 20 vagas de diretores nas agências são ocupadas por substitutos. A falta de regra clara fez com que o MME interferisse na nomeação do diretor geral da ANP ao acionar à AGU para garantir que a vaga fosse ocupada pelo substituto do então diretor-geral, e não um nome escolhido pelo colegiado. Na ANAC, a expiração do prazo fez com que quatro diretores substitutos fossem exonerados para serem reconduzidos três dias depois, numa espécie de rodízio de cargos. A situação de improviso deixa os trabalhos muitas vezes mais lentos nos colegiado e há uma preocupação, especialmente no setor de Infraestrutura e Minas  e Energia, de enfraquecimento do poder de decisão das agências.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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