O plenário da Câmara aprovou nesta tarde a MP 1033, que dispensa neste ano de pandemia as empresas produtoras de oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas do produto para o mercado externo. O relatório de Lucas Vergílio (SD/GO), no entanto, ampliou o escopo da MP e reformulou a política sobre as ZPEs, autorizando a instalação em áreas desenvolvidas e incluindo empresas exportadoras de serviços entre as beneficiárias. A oposição, que era favorável ao texto original, criticou o novo texto por incluir “jabutis”, que daria privilégios a alguns grupos econômicos. “Isso está virando regra na Câmara”, reclamou Glauber Braga (PSOL/RJ). Alguns partidos, como o PSDB, também criticaram. Esse é um dos motivos pelo qual o bloco de oposição vem insistindo para que as comissões mistas voltem a funcionar no Congresso, acabando com a prática de apreciação das MPs diretamente nos plenários da Câmara e depois do Senado. A nova versão da MP 1033 segue agora para o Senado.

Daiene Cardoso – Direto de Brasília