O Ministério de Minas e Energia prepara uma nova MP para aliviar a conta de consumidores do setor elétrico, do qual o BAF teve acesso. A pauta positiva vem depois de críticas ao texto da já caducada MP 950, que beneficiou com maior força as distribuidoras do setor. A proposta é usar recursos de pesquisa e desenvolvimento que não foram aplicados para custear a quota da Conta-COVID dos consumidores – a estimativa é que possam ser usados pelo menos R$ 3,4 bilhões para isso. Os estados de Acre e Rondônia devem pagar encargo da CDE menor com a nova medida e o governo quer desobrigar os consumidores de estados do Norte e Nordeste a pagar o empréstimo feito com a RGR (Reserva Global de Reversão), realizado na época para custear a operação de distribuidoras da Eletrobras até que elas fossem privatizadas. O texto também deve antecipar discussão sobre Angra 3 e permitir que o CNPE autorize outorga de 50 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20. A MP foi enviada para análise da Economia, mas deve seguir sem grandes alterações para a Casa Civil.

Equipe BAF – Direto de Brasília

Copyright ©2020 Todos os direitos