O marco regulatório para geração distribuída deve entrar na pauta desta quinta-feira na Câmara dos Deputados. Para tentar um acordo, o relator deve protocolar um novo substitutivo para diminuir o prazo de transição do pagamento do encargo de distribuição para oito anos e também reduzir o enquadramento de minigeração para sistemas com até 3MW de potência de produção. O aceno à Marcelo Ramos (PL-AM), principal crítico do texto, pode não ser o suficiente. A divergência está sobre um terceiro ponto. O vice-presidente da Câmara quer que o substitutivo tenha transição para o pagamento integral da conta, com todos os encargos, e que, além do abatimento da energia injetada, a Aneel faça o cálculo dos benefícios da GD e desconte da conta do consumidor que gera energia. Ele pretende obstruir a pauta, caso a proposta não esteja no substitutivo. Interlocutores do relator disseram ao BAF que Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) pretende manter a isenção de parte dos encargos e que o benefício da GD seria coordenado pela Aneel diretamente com as concessionárias de distribuição e transmissão. A principal diferença está no efeito prático, caso os valores do benefício da GD fiquem aquém dos encargos : no primeiro caso, o consumidor ainda pagaria a diferença. Já no segundo, as empresas continuariam rateando entre os outros consumidores o valor. O texto final ainda não foi publicado pelo relator e deputados ligados ao tema avaliam que um atraso maior pode prejudicar o acordo de pautar o projeto amanhã, já que as bancadas precisam deliberar sobre o assunto polêmico.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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