Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o deputado Celso Russomanno (REP/SP) anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar a criação de legislação específica para regular os planos de saúde. O colegiado promove neste momento reunião com representantes das operadoras, do Ministério da Saúde, da ANS e das entidades de defesa do consumidor para tratar dos reajustes dos planos de saúde. Além de planilhas demonstrando a situação do setor, as operadoras defenderam o equilíbrio dos reajustes para “não comprometer a viabilidade” das empresas. Já as entidades dos consumidores não pouparam críticas: apontaram falta de transparência, listaram os reajustes considerados abusivos pela Justiça, reclamaram de falta de diálogo com as operadoras e identificaram a liberdade, na prática, que os planos têm hoje de aplicarem os reajustes que lhes convêm. Só o Procon de São Paulo registrou quase 1 mil reclamações de aumentos abusivos apenas em janeiro deste ano. O Idec sugeriu a regulação do setor “com urgência”, cobrou controle sobre os preços dos planos de saúde e medicamentos, além de fixação de teto máximo para reajuste dos planos. Um representante do Ministério da Saúde reconheceu na reunião que há hoje vulnerabilidade dos consumidores em relação aos planos de saúde e Russomanno lembrou que o ministro Marcelo Queiroga já manifestou preocupação com tais reajustes. Há quase um mês o Senado aprovou um projeto que congela o reajuste anual do preço de medicamentos, mas rejeitou a inclusão dos planos na medida. O projeto 939/21 está nesta comissão da Câmara aguardando parecer do relator Gilson Marques (Novo/SC).

Daiene Cardoso – Direto de Brasília