Governo faz acordo para criação da Central de Recebíveis

O Senado aprovou nesta tarde a MP 930, que trata de tributação de investimentos de sociedade controlado domiciliada no exterior. O relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), foi o relator e fez apenas alterações de redação. A matéria segue para sanção. Bezerra fez um acordo com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que havia apresentado um destaque para fixar em 31 de outubro deste anocriação da central de recebíveis de cartão de crédito e de débito. Kátia retirou sua emenda, mas Bezerra disse que conversou com o presidente do Banco Central e este se comprometeu a colocar em funcionamento a central até o dia 30 de novembro deste ano. Caso isso não ocorra, o governo patrocinará um PL em caráter de urgência urgentíssima obrigando o BC a criar a central ainda este ano. A primeira regulamentação do tema ocorreu em no final de 2018 e, de lá para cá, já houve quatro adiamentos.

Chico de Gois – Direto de Brasília

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