Outras mudanças feitas pelo relator Marcos Rogério preveem que, uma vez concluído o plano ambiental com tradução para linguagem indígena, a União fica autorizada a iniciar imediatamente as obras do Linhão de Tucuruí, que liga Roraima ao Sistema Interligado Nacional. Na prática, o texto reduz a consulta aos povos indígenas, previsto em acordos internacionais do qual Brasil é signatário, à conclusão do Plano Básico Ambiental – o que abre chance para judicialização. Judicialização, aliás, é quase sobrenome da obra do Linhão, que encontra uma série de dificuldades, além dos indígenas, para sair do lugar. A concessionária formada por Alupar e Eletronorte, responsável pelas obras, pediu na Justiça indenização pelos investimentos já feitos e argumenta quebra de contrato pela demora no licenciamento ambiental. Em outra frente, questiona judicialmente o pedido de caducidade da concessão determinada pela Aneel. O texto da MP não deixa claro, porém, como seria o início imediato das obras __ se feitas pela concessionária atual ou contratada uma outra licitação. O trecho final da linha Manaus-Boa Vista está incluso no PPI desde 2019, quando o governo considerou a obra de interesse de política estratégia nacional.

Equipe BAF- Direto de Brasília

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