Em seu novo texto, o relator da MP 1031 literalmente condiciona a desestatização da Eletrobras a realização de leilões locacionais para contratar 6 GW de potência em térmicas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relatório destaca que os locais não devem ter suprimento de gás natural, uma medida para forçar a expansão de gasodutos para o interior. Os leilões devem ter contratos de 15 anos e entregar a geração entre 2026 e 2028. Ele retirou a previsão de que os investimentos para o transporte de gás pudessem ser remunerados pela conta de luz, bem como a destinação de recebíveis da Eletrobras para bancar a construção das térmicas. O texto é uma grande vitória do lobby de parte do setor de gás, que vinha há anos pressionando o governo por regras que permitissem maior previsibilidade de investimentos. Outro lobby forte que ganhou espaço no relatório foi de PCHs. Pelo novo parecer, pelo menos 50% da demanda declarada pelas distribuidoras nos leilões A-5 e A-6 previstos para esse ano devem ser contratadas de pequenas centrais hidrelétricas. Os leilões devem priorizar os Estados com maior número de projetos habilitados, desde que nenhum Estado tenha mais do que 25% da capacidade total contratada pela distribuidora. Na prática, o relator deu com uma mão a capitalização da Eletrobras e, com a outra, bagunçou completamente o planejamento do setor de energia para os próximos anos.

Equipe BAF – Direto de Brasília