Arthur Lira deu andamento ontem à tramitação do projeto de lei 4050/20, que prevê o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor extrativo mineral. O projeto é de Deuzinho Filho (Republicanos/CE), que está fora do mandato. A Mesa da Câmara determinou que o projeto seja apensado ao da petista Natália Bonavides (RN), que abrange também o setor financeiro. As proposições estão atreladas a PLs mais antigos, que já foram submetidos às comissões de Seguridade Social e Finanças e Tributação, aguardando agora a análise da CCJ. As duas propostas mais recentes (de Deuzinho e de Bonavides) foram apresentadas em meados de 2020, no auge da primeira onda da Covid-19 e o objetivo original era destinar recursos para o combate à pandemia. Apesar de Lira ter encaminhado as propostas para tramitação no âmbito das comissões permanentes, nada impede que um requerimento de urgência seja aprovado para votação direto no plenário a qualquer momento. Ao BAF, Deuzinho disse que a ideia é levar o tema direito ao plenário.

Daiene Cardoso – Direto de Brasília

Copyright ©2020 Todos os direitos