A decisão de Arthur Lira nesta semana atingiu diretamente a comissão especial da Câmara e politicamente a comissão mista – formada por deputados e senadores – para discutir a Reforma Tributária. A comissão especial é a única com força deliberativa porque ela é prevista no regimento e analisa especificamente a PEC 45 na Câmara. Já a mista foi uma “criação” fora do regimento, uma espécie de grupo de trabalho, formada a partir de um acordo entre as cúpulas da Câmara e do Senado para formular um texto que fosse consensual e tramitasse com mais facilidade nas duas Casas. Pelo acordo da época, o que saísse simbolicamente da comissão mista seria votado imediatamente na comissão especial (que é a que vale do ponto de vista do processo legislativo). Portanto, a decisão de Lira extingue a comissão que está sob o escopo da Câmara dos Deputados. Já a comissão mista deve cumprir seu cronograma até a semana que vem, uma vez que ela tem o respaldo do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. Do ponto de vista prático, no entanto, ao extinguir a comissão da Câmara, Lira sinaliza que o que sair da comissão mista (como o era o acordo original) não terá o compromisso político de ser votado pelos deputados.

Daiene Cardoso – Direto de Brasília

Copyright ©2020 Todos os direitos