Em uma votação com mais deputados presentes no plenário do que em dias normais desse período de pandemia, a Câmara aprovou em primeiro turno a PEC que torna o Fundeb permanente. Foram 499 votos favoráveis e 7 contra, com apoio de todas as bancadas em clima de “votação histórica”. Agora serão votados os destaques que sugerem mudanças no texto, entre eles um do Centrão que suprime do texto a proibição do uso dos recursos do fundo para pagamento de aposentadorias e pensões. A proposta foi apresentada pelo governo à relatora Professora Dorinha Seabra, que a ignorou. Pela PEC em apreciação, será destinada à educação infantil proporção de 50% dos recursos novos referentes aos 10,5% da regra do VAAT (valor aluno total) da complementação da União. No caso de falta de vagas na rede pública, escolas comunitárias e filantrópicas, por exemplo, poderão receber os recursos novos da complementação do Fundeb propostos pelo governo. Também foi estabelecido a vinculação de 70% dos recursos do fundo para pagamento de profissionais da educação básica, observando o teto de 85% para os recursos novos.  A relatora propõe que no caso da substituição ou extinção de impostos, os percentuais do Fundeb serão revistos de forma a assegurar os valores já praticados.

Daiene Cardoso – Direto de Brasília

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