Em entrevista coletiva, o relator da MP da Eletrobras disse que “99% do texto foi acordado com o governo” e citou anuência de Jair Bolsonaro para medidas que tendem a aliviar a conta de energia dos consumidores, como o carimbo para os recursos da descotização apenas para o mercado cativo. No caso do leilão de reserva de capacidade para térmicas, havia sim a previsão de contratação no final do ano, mas sem a definição de locais, muito menos em locais que não houvesse infraestrutura de gás. O planejamento do governo previa a contratação de 10 GW de capacidade de térmicas ao longo dos próximos nove anos apenas com a infraestrutura atual, o gás do pré-sal e novos pontos de importação de GNL. Na prática, a contratação da MP pode afetar a expansão de outros setores que também tem despacho imediato, como solar, eólica, biomassa e o aproveitamento de resíduos sólidos urbanos, que tinha boa perspectiva na geração de energia após a aprovação do novo Marco do Saneamento. O mesmo vale para PCHs, que terão que ser 50% da capacidade contratada nos leilões A-5 e A-6 deste ano. A porcentagem geralmente é decidida a cada leilão e deveria ser menor do que o definido pelo relator da medida em 2021. O custo dos subsídios das PCHs, feito pelo Proinfa que também foi prorrogado por 20 anos pela MP, era apontado pela Economia como um dos vilões da tarifa de energia. Em nota técnica de 2019, a pasta defendia que o programa não fosse renovado. Integrantes do governo disseram ao BAF que o texto ainda carece de ajustes, mas o sentimento é que o ‘pior já passou’. Ou seja, o governo tem indicado que, pela privatização, vale a pena abrir mão de uma série de planejamentos setoriais.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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