Apesar da polêmica maior na política sobre a gestão de recursos de fundos setoriais pela Codevasf (estatal loteada pelo Centrão no atual governo), o Executivo se preocupa mais com três outros pontos do relatório da Eletrobras: a possibilidade de intervenção da Aneel para diminuir concentração de capacidade no mercado livre, incentivo a térmicas e obrigação de contratação de PCHs. A proposta de um ‘energy release’ que valeria para qualquer empresa é o maior temor. Um alto integrante da Eletrobras contou ao BAF que a possibilidade de mudança posterior pela agência reguladora inviabiliza aprovação de investimentos no conselho da empresa e, na prática, torna a empresa pouco atrativa para capitalização. Elmar Nascimento tem dito a interlocutores do governo que pode rever o mecanismo, mas também tem ressaltado a integrantes de seu partido a importância da medida para fortalecer a competitividade. Os outros dois pontos, resultantes de lobby setoriais, não afetam a capitalização, mas esbarram diretamente no planejamento do governo para o setor de energia. O incentivo a térmicas e expansão da malha de gasodutos, pauta do próprio Elmar em emenda à MP, já tinha sido superado no debate da Lei do Gás e precisará mais uma vez de trabalho do governo (esforço redobrado), já que o deputado não tem demonstrado que pretende abrir mão do ponto. A obrigatoriedade de contração de PCHs apenas para o Centro-Oeste abre espaço para que outras regiões tentem entrar na exigência. Desde a publicação do parecer preliminar, Elmar tem se reunido com agentes do Executivo e deve apresentar um novo texto até o início da próxima semana.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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