O STF vai avaliar a partir de amanhã mais uma tentativa da oposição para impedir a venda de refinarias da Petrobras sem autorização legislativa. A Corte avalia agora embargo com efeitos infringentes que tenta reverter a decisão do próprio Supremo de outubro do ano passado. O relator será Alexandre de Moraes, que votou favorável ao processo de desinvestimento da Petrobras como vem sendo feito. A votação é feita de forma virtual e os ministros têm até dia 7 de junho para apresentarem seus votos. Em 2020, a maioria dos ministros entendeu como improcedente a reclamação do Senado de que a estatal estaria tentando burlar o Congresso ao transformar refinarias em subsidiárias para vendê-las à iniciativa privada. A iniciativa é mais uma da oposição e de sindicatos do setor para tentar impedir as privatizações na Petrobras e que, até então, não têm encontrado êxito no Judiciário.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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