O Senado começou a discutir o PL 5575/2020, de autoria do senador Jorginho Melo (PL-SC), e com relatoria de Kátia Abreu (PP-TO). O texto da relatora torna o Pronampe um programa permanente e autoriza a União a aumentar a participação no Fundo Garantidor de Operação (FGO). De acordo com o relatório, a linha de crédito para as micro e pequenas empresas será de 30% da receita bruta anual, salvo as firmas constituídas com menos de um ano, que poderão obter até 50% de seu capital social. As taxas de juros serão da Selic, acrescidas de no máximo 6% sobre o valor financiado a partir de 1 de janeiro deste ano. O texto também prevê uma prorrogação do prazo de carência por 180 dias a partir da data da publicação da lei.

Chico de Gois – Direto de Brasília