A Câmara aprovou, em votação simbólica, a MP 1023, que trata de critérios para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) incluiu a regulamentação do auxílio-inclusão na MP. Apesar de estar previsto na Lei 13.146/2015, esse auxílio nunca havia sido regulamentado. A proposta de Barbosa prevê o pagamento de 50% do BPC para pessoas com deficiência moderada e grave que recebam até dois salários mínimos mensais. O impacto da medida, previsto pelo relator, pode chegar a R$ 565,9 milhões em 2024. O texto manteve o BPC para quem tem renda mensal per capita de ¼ do salário mínimo, podendo ampliar a ½ salário mínimo com algumas condicionantes.

Chico de Gois – Direto de Brasília