A MP da Crise Hídrica tem uma nova minuta e deve ser editada ainda nesta semana. O ministro Bento Albuquerque fará um pronunciamento hoje, às 20h, para falar sobre o novo texto, reiterar que não está previsto o racionamento de energia e descartar a possibilidade de apagões. Como o BAF adiantou, a versão que deve ser publicada exclui a possibilidade de um programa de racionalização compulsória de energia, após ter sido cobrado pelo governo da má repercussão sobre o caso na imprensa. Deixa, no entanto, a previsão de que o novo órgão (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG) possa fazer contratação emergencial de reserva de capacidade e energia elétrica. O foco principal do CREG é estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas para mitigar efeitos da crise hídrica. Uma novidade é a inclusão da Economia, que tinha ficado de fora no primeiro desenho da câmara, e a exclusão do Ibama, ONS, EPE e outras agências de participar das decisões do novo órgão. Eles passarão apenas a participar das decisões via CMSE, que pode ter suas deliberações colocadas como obrigatórias pelo CREG. Todo custo adicional das medidas tomadas pelo órgão, que funcionará até o final do ano, será bancado pelo consumidor através de encargos.

Equipe BAF- Direto de Brasília

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