Parlamentares da bancada do PT entraram com pedido no TCU para que a capitalização da Eletrobras seja suspensa e que os contratos dos estudos de modelagem do BNDES para a empresa sejam fiscalizados. Embora seja uma ação de praxe da oposição, agentes do setor avaliam que é necessário ficar de olho na decisão do TCU. O argumento principal do PT é de que o Executivo irá destinar recursos para estudos do BNDES antes da MP aprovada e, portanto, antes de que o PL de conversão que inclua a Eletrobras no PND seja publicado. Ou seja, o governo está gastando dinheiro antes de ter a certeza que a medida será de fato aprovada, podendo causar danos ao erário caso o texto caduque. Já um integrante do MME avalia que as chances do pedido resultar em ação prática são baixas porque o TCU acompanha, desde o início, o calendário inicial previsto pelo governo para a capitalização da Eletrobras, o que inclui a contratação de estudos assim que a medida tenha sido publicada. Fora do ambiente político, o mercado livre de energia reagiu a proposta do relator do texto de carimbar parte dos recursos da capitalização apenas para o mercado regulado. A Associação de Comercializadores (Abraceel) disse que pode judicializar a medida, caso os deputados decidam que o dinheiro seja usado só para abater apenas tarifas de consumidores cativos e não de todo o setor elétrico.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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