A discussão sobre o Marco Legal de Ferrovias só deve continuar após o recesso parlamentar, mas o BAF apurou que há perspectiva de que o relator acate emendas para prever a migração do regime de concessão para autorização. Além da migração, a proposta prevê a possibilidade de pedido de reequilíbrio econômico financeiro das concessionárias. As emendas de Wellington Fagundes, da Frenlog, já foram negociadas com o Ministério da Infraestrutura e com agentes do setor ferroviário. A previsão de migração de regime já constava na primeira versão do relatório de Jean Paul Prates, mas foi retirado no ano passado à pedido do Ministério da Economia. Agora, o governo quer voltar com a proposta para permitir maior concorrência no segmento. Por enquanto, Tarcísio de Freitas segue preparando uma MP que pode ser apresentada caso a proposta legislativa não ande. Um novo texto para o projeto deve aguardar a audiência pública sobre o assunto, também marcada para o início do segundo semestre legislativo.

Equipe BAF – Direto de Brasília