O governo já tem pronto uma MP para criar um novo órgão de regulação e fiscalização para o setor nuclear – a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A nova autarquia será criada a partir da cisão da CNEN, que atualmente cuida das atividades e também de pesquisas na área. O novo órgão será vinculado ao Ministério de Minas e Energia, mas a estrutura regimental será definida por decretos após a publicação da medida. De acordo com fontes envolvidas no debate, a expectativa é que a autoridade seja criada até o final do ano. O MME e o MCTI justificam que a reorganização de funções gratificadas e remanejamento de cargos existentes não irão criar novas despesas, mas o BAF apurou que há resistências dentro da equipe econômica – e que por isso a pasta foi escanteada das discussões. A Economia avalia que a criação de um novo órgão pode abrir a “porteira” para exigência de mais recursos a médio prazo e, além disso, a possibilidade de transformação da autoridade nacional em agência significa equiparação de carreiras, o que também significaria mais gastos.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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