Há uma pressão grande para que o novo marco regulatório para geração distribuída entre na pauta desta semana na Câmara. O texto tenta resolver regras para o setor após o TCU decidir no ano passado que os subsídios atuais devem ser retirados pela Aneel e que só poderiam ser mantidos através de uma nova legislação. O relator, Lafayette de Andrada (Rep-MG), cedeu aos pedidos da equipe técnica do MME e Economia e endureceu as regras para consumidores acima de 500 kW, que passariam a pagar vários componentes da tarifa referentes à distribuição, transmissão e encargos. Parte do governo defende maior retirada dos subsídios, que hoje pesa na conta de energia de todos os consumidores. Para minigeradores – a maioria de quem tem placas solares em casa, por exemplo -, seria feito uma transição em dez anos para que passem a pagar a parcela referente à distribuição. O texto tem oposição direta de associações de energia solar e ganhou importante apoio da FPA, mas os deputados ligados ao agro e ao setor solar também querem a apreciação do texto. A intenção deles é aprovar no voto uma emenda que manteria a situação atual dos descontos para GD até que a fonte representasse 10% de toda geração elétrica no Brasil. A emenda tem apoio de Jair Bolsonaro, que no ano passado chegou a interferir na Aneel contra a “taxação do sol”. Marcelo Ramos, que defende a retirada total de subsídios, já avisou Arthur Lira da falta de consenso da matéria. Caso seja realmente pautada para essa semana, o líder do governo deve ficar em sinuca de bico sobre qual texto defenderá: o que é defendido pelas áreas técnicas dos ministérios ou o que agrada o presidente e sua base aliada.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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