Fontes no Ministério de Minas e Energia disseram ao BAF que a liminar que reduz as metas do RenovaBio em 25% para as distribuidoras deve cair nos próximos dias. A própria ANP deve atuar para derrubar a decisão da Justiça. Para a pasta, há dois erros no pedido da BrasilCom: de informação, com valores e datas erradas sobre o programa, mas principalmente erro de coautoria, já que a ANP não fixa metas, mas sim o CNPE. Eles acreditam que o RenovaBio está bem estruturado, e a legislação é clara quanto à competência do Conselho Nacional de Política Energética. Uma outra fonte na agência considera que houve uma omissão do MME, que teria sido avisado com antecedência da ação das distribuidoras e não emitiu comunicado ou posicionamento em prol do programa. Independentemente da decisão final, a avaliação de atores do setor de biocombustível é de que a própria judicialização manda sinal negativo para o mercado.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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