Aumentam as dúvidas, as polêmicas e a resistência de muitos setores produtivos aos impactos da última versão do substitutivo do relator Celso Sabino ao PL 2.337/2021 que muda as normas do imposto de renda. A expectativa é a de o presidente da Câmara, Arthur Lira, pautar a votação em plenário para a semana que vem. Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), diz que há um impacto brutal para todo o setor porque são quase R$ 5 bilhões por ano que terão de ser agregados aos custos de todas as empresas do setor se o Congresso aprovar o fim dos incentivos tributários de IPI, imposto de importação e PIS/Cofins. Como as empresas têm contratos de leasing operacional para suas aeronaves com fornecedores estrangeiros, Sanovicz afirma que a situação é a mesma para Embraer, Boeing e Airbus. Todos saem perdendo. Alguns advogados tributaristas e especializados em contratos da aviação continuam debruçados sobre o texto apresentado na terça-feira, mas há quem identifique impacto maior para a Embraer porque o fim dos incentivos tributários é negativo para os custos e, consequentemente, para os preços da fabricante brasileira se comparada com suas concorrentes Boeing, Airbus e Bombardier, por exemplo. A pandemia castigou a aviação de forma severa. Em março de 2020, a malha aérea nacional reduziu-se em 92%. O movimento internacional parou totalmente. Em janeiro de 2021, a malha de voos no Brasil voltou a um movimento equivalente a 70% do período pré-pandemia, mas voltou a cair por causa da segunda onda em fevereiro deste ano. As vendas voltaram a se recuperar nesse nível de 70% em julho. No Brasil, as empresas aéreas tentaram, sem sucesso, obter linhas de crédito do BNDES para enfrentar a pandemia. No mundo, 17 dos 20 maiores grupos de aviação foram socorridos por seus governos.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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