O BAF confirmou que o relator Elmar Nascimento retirou do texto final que pretende apresentar ainda hoje os dois pontos mais polêmicos de seu voto: a possibilidade de intervenção da Aneel no mercado livre e a destinação dos recebíveis da Eletrobras para a nova estatal. Com isso, os recursos que deverão ser repassados até 2028 seguem valendo para a Eletrobras já capitalizada. O relator manteve o incentivo à geração térmica ao prever a contratação de 6 GW de potência de termelétricas a partir de leilões locacionais no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A remuneração da construção dos gasodutos será feita através da conta de energia – medida que era prevista na própria emenda de Elmar à MP, no início de sua tramitação. Parlamentares próximos do relator disseram ao BAF que a tensão com a mudança dos recebíveis pode ter sido apenas parte de estratégia do deputado para simplesmente garantir os leilões locacionais, que o governo é contra e queria retirar do primeiro parecer. Muda também para onde vai o superávit de Itaipu: passa a ser 75% para a CDE, para desconto nas tarifas de energia, e 25% para o novo programa de transferência de renda do governo. Os valores decorrentes da descotização que irão para a CDE seguem carimbados apenas para o mercado cativo.

Equipe BAF – Direto de Brasília

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